1. Cadastro e Informações Gerais do Programa
    1. 1. O programa Prevencard din din  consiste em um programa de incentivo da prevencard prestação de serviços e cobrança ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.785.761.0001-08, com sede localizada na Cidade de Salvador, Estado Da Bahia, n.º40, canela, que permite ao cliente prevencard acumular pontos de acordo com suas compras e tornar possível a troca destes por brindes, produtos, serviços ou adquirir benefícios exclusivos.
    2. 3. Após a aquisição do cartão prevencard fica disponível para o titular do cartão o programa de benefícios.
    3. 4. O início da participação no programa prevencard será informado ao cliente através dos contatos fornecidos no cadastro
    4. 5. Só será permitido um cadastro por cpf.
  2. Acúmulo de Pontos e Resgate.
    1. 1. Serão creditados os pontos referentes aos valores de compras pagas em dinheiro, cheque, cartão de débito
      1. 1.2. Nas compras realizadas com pagamento parcelado, os valores serão creditados conforme quitação de cada uma das parcelas.
    2. 2. Os pontos referentes às compras efetuadas serão creditados no cartão do cliente em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da compra e somente estarão aptos para resgate após esse período.
    3. 3. O acompanhamento do registro dos pontos é de responsabilidade exclusiva do cliente. Caso o cliente identifique qualquer irregularidade na pontuação creditada na última compra, este deverá manifestar-se dentro de 10 (dez) dias úteis através do portal prevencard Felicidade.
  3. Brindes e Resgate.
    1. 1. São considerados como Produtos Felicidade os brindes, produtos e serviços disponíveis nas revistas do programa Felicidade prevencard e no portal prevencard 4.2. Os Produtos Felicidade e pontos necessários para troca poderão ser modificados, substituídos ou cancelados periodicamente, a critério único e exclusivo da F prevencard, mediante prévia comunicação aos participantes, na forma prevista pelo item 2.2.1, acima.
    2. 3. O resgate dos pontos será realizado pelo portal prevencard, bastando para tanto, selecionar o produto ou serviço de interesse e confirmar o pedido. No ato da solicitação será verificada a suficiência do saldo e em havendo pontos suficientes para o produto ou serviço selecionado o pedido será confirmado.
      1. 3.1. O pedido de troca de pontos já inclui as despesas de envio.
    3. 4. As solicitações por Produtos Felicidade estão sujeitos à disponibilidade de estoque dos parceiros da prevencard e da prevencard. Após a solicitação de resgate de pontos, caso se constate que o produto ou serviço selecionado encontra-se esgotado, o pedido de troca será cancelado e os pontos devolvidos.
      1. 4.1. Os serviços relacionados à prevencard Academy estão sujeito à disponibilidade de datas e convites de sua própria programação.
    4. 5. Para obter informações sobre parcerias disponíveis no programa prevencard Felicidade, modalidades e condições oferecidas pelos parceiros, o cliente deverá consultar o Portal prevencard Felicidade ou através do e-mail: felicidade@fagron.com.br.
    5. 6. Após a confirmação da solicitação de resgate de pontos, não será permitido ao cliente solicitar o cancelamento do referido resgate.
    6. 7. As doações de pontos acumulados pelo cliente a alguma instituição beneficente não serão dedutíveis de imposto de renda, uma vez que os pontos doados não possuem valor pecuniário para os clientes.
    7. 8. A prevencard se reserva o direito de cancelar a solicitação de brindes em casos de falsidade, fraude, inadimplência no pagamento, cancelamento da compra efetuada ou pontos acumulados pelos clientes indevidamente em caso de falhas no sistema do programa, mediante aviso prévio, na forma prevista pelo item 2.2.1, acima.
    8. 9. Os brindes serão entregues na unidade do prevencard no canela em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data de solicitação da troca.
    9. 12. O cliente compreende a aceita que todas as informações relativas ao produto e/ou serviço resgatado no programa Felicidade, incluindo, mas não se limitando aos riscos, características, peculiaridades, prazos de entrega, recebimento, retirada, entre outros, deverão ser verificadas pelo participante diretamente com o parceiro responsável pelo produto e/ou serviço.
  4. Validade dos Pontos.
    1. 1. Os pontos acumulados terão validade de 12 (doze) meses após a data do efetivo pagamento ou pelo período em que durar a promoção em que foram obtidos.
    2. 2. Os brindes anunciados não serão considerados como direito adquirido para os participantes do programa, os quais poderão ser alterados, substituídos ou cancelados a qualquer momento a critério único e exclusivo da prevencard, mediante aviso prévio, na forma prevista pelo item acima.
    3. 3. O programa prevencard Felicidade terá prazo de validade indeterminado, podendo ser terminado pela prevencard, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, na forma prevista para tanto pelo presente Regulamento, sendo garantida ao cliente a distribuição de pontos durante o referido período e a troca dos pontos acumulados por brindes constantes nos canais de comunicação disponíveis nesse prazo de 60 (sessenta) dias.
  5. Disposições Gerais.
    1. 1. A adesão e participação do cliente no programa prevencard Felicidade está sujeita aos termos e condições do presente regulamento, o qual será expressamente aceito pelo participante quando da efetivação de seu cadastro, na forma prevista pelo item 1.2, acima.
      1. 1.1. Caso o participante não concorde com os termos deste regulamento e, portanto, não o tenha aceitado, não será possível efetuar o seu cadastro, ficando vedada sua participação no programa prevencard Felicidade.
    2. 2. A prevencard se reserva o direito de, a qualquer momento e independentemente de anuência prévia dos participantes, incluir, excluir ou modificar a participação de parceiros do programa prevencard Felicidade.
    3. 3. Este regulamento poderá ser alterado, a qualquer tempo e a exclusivo critério da prevencard, mediante prévia comunicação aos participantes, na forma prevista pelo item 2.2.1, acima e por meio de registro do instrumento de alteração no cartório competente.
    4. 6. A prevencard não será considerada em mora ou inadimplente de quaisquer de suas obrigações previstas no presente regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
    5. 7. Este regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.